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STJ › Processo 8005092-85.2022.8.05.0113
STJ
1. Jose Roberto Silva Sousa (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
Processo nº 8005092-85.2022.8.05.0113 · Recurso Especial · 2022 · ver número completo →
Processo nº 8005092-85.2022.8.05.0113, do STJ, movido por 1. Jose Roberto Silva Sousa (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2022.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado da BahiaAdvogado
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