Processo 8005182-93.2025.8.05.0079

PROCESSO: 8005182-93.2025.8.05.0079 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: PAULO EDUARDO BARRETO SALOMAO Nome: PAULO EDUARDO BARRETO SALOMAOEndereço: Fazenda Maria Maria, S/N, Conjunto Penal de Eunápolis, Juca Rosa, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45831-899 SENTENÇA Vistos, etc O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu denúncia em face de Paulo Eduardo Barreto, qualificado nos autos, pela prática dos crimes tipificados no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Narra a denúncia, verbis: "1- Consta nos autos que, por volta das 17:00h do dia 23/08/2025, policiais militares da 7ª CIPM/Eunápolis realizavam patrulhamento pela Rua do Conde, no bairro Alecrim II, nesta urbe, quando avistaram três indivíduos que empreenderam fuga quando viram os policiais, sendo que um deles portava uma sacola preta. Os policiais realizaram acompanhamento e ingressaram no imóvel onde os suspeitos se refugiaram e conseguiram deter o denunciado PAULO EDUARDO BARRETO SALOMÃO, com quem e no imóvel onde estava foram encontradas diversas drogas já preparadas para comercialização, sendo elas maconha e crack, e instrumentos típicos do narcotráfico, tais como duas balanças digitais de alta precisão e cerca de 200 eppendorf em estado vazio, dois telefones celulares, além da importância de R$ 254,00 (duzentos e cinquenta e quatro reais) em espécie. Foi apreendida também uma motocicleta Dafra Speed 150, placa JRO1G29, que se encontrava em frente à residência e apresentava sinais de adulteração no chassi, sendo então o denunciado conduzido para a delegacia com todo o material apreendido.  2- Conforme auto de exibição e apreensão (ID 521374833, fls. 26), foram apreendidos em busca pessoal no denunciado e no imóvel onde estava, 700g (setecentos gramas) de maconha; 150g (cento e cinquenta gramas) de crack; aproximadamente 200 (duzentos) eppendorf vazios; duas balanças de precisão; dois aparelhos celulares (um Motorola e um Samsung azul); R$ 254,00 (duzentos e cinquenta e quatro reais) em espécie; sacos plásticos para acondicionamento de entorpecentes; uma motocicleta Dafra Speed 150, placa JRO1G29, ano 2008, cor preta, chassi 95VCA1F288M014841, número do motor C5E9002425, nome do proprietário Maria Jose Pereira da Silva, chassi adulterado. O laudo de exame pericial confirmou as substâncias apreendidas como sendo o resultado positivo para COCAÍNA (ID 521374832, fls. 71) e MACONHA (ID 521374833, fls. 65). 3- Insta salientar que o denunciado tem personalidade deletéria, voltada para a prática de narcotraficância, consoante se vê nos processos nº 8002717-48.2024.8.05.0079 e de nº 8003399-71.2022.8.05.0079, pelo crime de tráfico de drogas, na 1ª Vara Crime - Eunápolis - BA." (Num. 522596457 - Pág. 1-3) A denúncia veio instruída por inquérito policial nº 8005059-95.2025.8.05.0079 iniciado por auto de prisão em flagrante em 23/08/2025 - APF Nº 82125/2025. O acusado foi regularmente notificado e apresentou defesa preliminar através da Defensoria Pública (Num. 528570963 - Pág. 1-2 e Num. 532025050 - Pág. 1-3). A denúncia foi recebida em 28/11/2025 (Num. 532756312 - Pág. 1-2). As certidões de antecedentes criminais do acusado foram juntadas em Num. 561061336 - Pág. 1-2 e Num. 561061346 - Pág. 1-3. Os laudos de exames periciais das substâncias e objetos apreendidos foram juntados em Num. 542510533 - Pág. 1, Num. 542510535 - Pág. 1, Num. 522596458 - Pág. 3 a Num. 522596458 - Pág. 7. Realizadas audiências de instrução e julgamento por…

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