Processo 8005318-90.2025.8.05.0079

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO: 8005318-90.2025.8.05.0079 (PJE) INQUÉRITO POLICIAL (279) PARTE ATIVA: 1ª DT EUNÁPOLIS PARTE PASSIVA: JOSE LUIZ GONCALVES TERRA PRAZO DE EDITAL: 15 (quinze) DIAS  PRAZO PARA RECURSO: 05 (cinco) DIAS   DESTINATÁRIO: VÍTIMA: JULIANA DOS SANTOS SILVA, brasileira, casada, natural de Brejo Santos/CE, nascida em 02/10/1993, RG nº 53856126 SSP/SP, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, filha de Maria Miguel dos Santos Silva, atualmente em local incerto e não sabido. SÍNTESE/CAPITULAÇÃO DA SENTENÇA: "... Ante o exposto, considerando o bem fundamento parecer do digno representante do Ministério Público, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos por considerar que não há justa causa para ação penal e que este juízo não vislumbra outras providências a serem realizadas, pelos fundamentos acima aduzidos..." DE ORDEM do Exmo. Dr. HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE, Juiz de Direito desta 2ª Vara Criminal de Eunápolis/BA, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo tramita no sistema PJE (https://pje.tjba.jus.br/) os autos de INQUÉRITO POLICIAL (279), assunto: [Contra a Mulher], sob nº 8005318-90.2025.8.05.0079, em que é autor 1ª DT EUNÁPOLIS, réu(s): JOSE LUIZ GONCALVES TERRA, e que não foi possível localizar para ser intimado(a) pessoalmente ou eletronicamente a VÍTIMA, JULIANA DOS SANTOS SILVA, brasileira, casada, natural de Brejo Santos/CE, nascida em 02/10/1993, RG nº 53856126 SSP/SP, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, filha de Maria Miguel dos Santos Silva motivo pelo qual, se procede por meio deste edital a sua INTIMAÇÃO para tomar ciência da SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO prolatada em favor do réu acima mencionado, conforme transcrição da sentença acima, bem como para interpor(em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Eunápolis/BA, 28 de julho de 2026. HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE Juiz de Direito Disponibilizado no DJE n.________________, em:_______/_______/________ Servidor(a):______________________________________________________

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