Processo 8005536-38.2026.8.05.0256
TJBA • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8005536-38.2026.8.05.0256 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS IMPETRANTE: VITOR LEITE PEREIRA Advogado(s): RENATO FRANCO DE ASSIS registrado(a) civilmente como RENATO FRANCO DE ASSIS (OAB:BA72403) IMPETRADO: Núcleo de Presídios TJBA Advogado(s): SENTENÇA RELATÓ
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