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Ademilton Oliveira de Melo x Municipio de Luis Eduardo Magalhaes

Processo 8005643-39.2022.8.05.0154 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo

Classe: Apelação Cível
Órgão: Des. Ricardo Regis Dourado
Última publicação: 16/10/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 13/07/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO n. 8005643-39.2022.8.05.0154 IMPETRANTE: ADEMILTON OLIVEIRA DE MELO e outros (4) Representante(s): ROMULO BARRETO DE SOUZA registrado(a) civilmente como ROMULO BARRETO DE SOUZA (OAB:BA24886) IMPETRADO: ONDUMAR FERREIRA BORGES JUNIOR e outros Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secr

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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