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Alan Correa Santos — Processo 8005744-98.2023.8.05.0103

Processo 8005744-98.2023.8.05.0103 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
Outras partes

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus
Última publicação: 28/10/2026

Sobre este processo

O processo 8005744-98.2023.8.05.0103 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus. A classe processual é Procedimento Especial da Lei Antitóxicos. No polo passivo aparece Alan Correa Santos e Luciano da Silva Costa. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8005744-98.2023.8.05.0103?

No Tribunal de Justiça da Bahia, 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus.

Quem são as partes do processo 8005744-98.2023.8.05.0103?

Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Alan Correa Santos e Luciano da Silva Costa.

Como acompanhar o processo 8005744-98.2023.8.05.0103?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 28/10/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 04/09/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS Processo nº: 8005744-98.2023.8.05.0103 Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Ré(u): LUCIANO DA SILVA COSTA, ALAN CORREA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Do Vício de Notificação e Citação do Réu ALAN CORRÊA SANTOS No rito especial estabelecido pela Lei nº 11.343/2006 (arts. 55 e 56), a notificação prévia do denunciado para apresentação de defesa preliminar consubstancia ato formal e essencial à garantia do contraditório e da ampla defesa, precedendo o próprio juízo de admissibilidade da peça ac

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