Processo 8006027-41.2022.8.05.0141

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jequié - 1ª Vara Criminal Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Jequié-BA, CEP 45208-902 Fone: (73) 3527-8314/8340 - E-mail: jequie1vcriminal@tjba.jus.br   EDITAL CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - PRAZO 15 DIAS   Processo nº:  8006027-41.2022.8.05.0141 Classe - Assunto:  AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) - [Desacato] Autor:  DT JEQUIÉ Réu:  BRUNO SOUSA GOMES Prazo:  15 dias Citando(a)(s):  BRUNO SOUSA GOMES, brasileiro, RG nº 11507086-97 SSP/BA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, nascido em 10/03/1986, filho de Tania Sueli Souza Gomes e Luiz Antonio Gomes, residente em local incerto e não sabido.  Síntese da Denúncia: Consta dos inclusos autos do TCO anexo que, no dia 12 de junho de 2021, por volta das 10h50min, na Rua Professora Virginia, Jequié/BA, o denunciado, com vontade livre e consciente, desacatou funcionário público no exercício da função.  Está o denunciado acima mencionado, incurso nas sanções do art. 331 do CPB, pelo que, pós recebida e autuada a denúncia, requer seja aquele citado para oferecer a defesa escrita no prazo legal e, enfim, para se ver processar até final julgamento. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para responder(em) à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário, nos termos do artigo 396 e 396-A do CPP, caso na impossibilidade de constituir um advogado, poderá ser nomeado defensor público para patrocinar a sua defesa. Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 e acompanhar todos os termos do processo até final sentença, tudo sob as penas da revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei. Jequié/BA, 12 de março de 2026. Juiz de Direito: BRUNO BARROS DOS SANTOS Diretora de Secretaria: Shirley Santos Rodrigues

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