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Antonio Mangabeira Franca x Facebook Servicos Online do Brasil Ltda

Processo 8006165-24.2024.8.05.0113 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Facebook Servicos Online do Brasil Ltda
  • Partido Socialismo e Liberdade Itabuna BA Municipal

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna
Última publicação: 03/09/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 03/09/2026

Processo nº 8006165-24.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ANTONIO MANGABEIRA FRANCA Réu: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - ITABUNA - BA - MUNICIPAL e outros S E N T E N Ç A Vistos, etc. ANTONIO MANGABEIRA FRANÇA, interpôs Embargos de Declaração contra a sentença proferida ID 561005845, sob o fundamento de que há omissão/contradição (ID 566092776). Ato Ordinatório ID 566105509. A parte embargada deixou transcorrer o prazo, conforme certidão de ID 570060959. Relatados, decido. O Código de Processo Civil, a respeito dos Embargos de Declaração, assim dispõe: Art. 1

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Outros processos publicados
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