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Luciano Alves Campelo x Althemar Almeida Lima

Processo 8006219-49.2026.8.05.0103 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Outras partes
  • Municipio de Ilheus

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: 1ª V de Fazenda Pública de Ilheus
Última publicação: 08/10/2026

Sobre este processo

O processo 8006219-49.2026.8.05.0103 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de. A classe processual é Mandado de Segurança Cível, ação contra ato de autoridade pública que fere direito líquido e certo. No polo ativo aparece Luciano Alves Campelo; no polo passivo, Althemar Almeida Lima.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8006219-49.2026.8.05.0103?

No Tribunal de Justiça da Bahia, 1ª Vara da Fazenda Pública de.

Quem são as partes do processo 8006219-49.2026.8.05.0103?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Luciano Alves Campelo; no polo passivo: Althemar Almeida Lima.

Como acompanhar o processo 8006219-49.2026.8.05.0103?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 08/10/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 08/10/2026

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8006219-49.2026.8.05.0103 IMPETRANTE: LUCIANO ALVES CAMPELO IMPETRADO: ALTHEMAR ALMEIDA LIMA Vistos, etc. Trata-se de mandado de segurança impetrado por LUCIANO ALVES CAMPELO contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ILHÉUS, visando afastar restrições no certame eleitoral do biênio 2026/2028 (ID 560996628). A tutela de urgência foi deferida no plantão judiciário para suspender a exigência exclusiva de conta Google, vedar indeferimentos por falta de redes soc

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