Renata Caldas Sousa x Cicon Construtora e Incorporadora Ltda

8006297-87.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS REQUERENTE: RENATA CALDAS SOUSA Advogado(s): LEANDRO PELLEGRINE GRAMACHO (OAB:BA20378) REQUERIDO: CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) SENTENÇA RENATA CALDAS SOUZA LAZZARINI ajuizou ação ordinária com pedido de tutela antecipada em face de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e BANCO DO BRASIL S/A, todos qualificados nos autos. Narra a parte autora que firmou contrato de promessa de compra e venda com a primeira ré para aquisição do apartamento nº 802 do Edifício Solaris Residencial Clube, situado em Ilhéus, Bahia. Noticiou que, mesmo após ter quitado integralmente o preço avençado pelo imóvel, restou impossibilitada de registrar a sua propriedade junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente em razão de gravame hipotecário instituído pela construtora em benefício do banco réu, credor da operação de financiamento da obra. Postulou, liminarmente, a desconstituição do gravame e, ao final, a confirmação da medida com a condenação solidária dos réus na obrigação de fazer correspondente e no pagamento de indenização por danos morais. A tutela provisória foi deferida (ID 41154101), determinando a suspensão dos efeitos do gravame hipotecário sobre a unidade autônoma. O Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Ilhéus certificou a averbação da ordem de suspensão de gravame na matrícula nº 35.021 do imóvel em…