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STJ

1. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrente) x 2. Edson Melo Martins (recorrido)

Processo nº 8006565-25.2021.8.05.0022 · Recurso Especial · 2021 · ver número completo →

Processo nº 8006565-25.2021.8.05.0022, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrente) em face de 2. Edson Melo Martins (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2021.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Recurso Especial
Ano
2021

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrente)Polo ativo
2. Edson Melo Martins (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado da BahiaAdvogado
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