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Italo do Nascimento da Silva x Municipio de Lauro de Freitas

Processo 8007575-45.2020.8.05.0150 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Municipio de Lauro de Freitas

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas
Última publicação: 21/08/2026

Sobre este processo

O processo 8007575-45.2020.8.05.0150 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2020. Órgão julgador: 1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. Assunto informado na publicação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) -[CND/Certidão Negativa de Débito]. No polo ativo aparece Italo do Nascimento da Silva; no polo passivo, Municipio de Lauro de Freitas. Entre a distribuição (2020) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 6 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8007575-45.2020.8.05.0150?

No Tribunal de Justiça da Bahia, 1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas.

Quem são as partes do processo 8007575-45.2020.8.05.0150?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Italo do Nascimento da Silva; no polo passivo: Municipio de Lauro de Freitas.

Como acompanhar o processo 8007575-45.2020.8.05.0150?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 21/08/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 21/08/2026

Processo nº:8007575-45.2020.8.05.0150 Classe Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) -[CND/Certidão Negativa de Débito] AUTOR: ITALO DO NASCIMENTO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de embargos declaratórios interpostos face à decisão/sentença retro. O recurso é adequado, tempestivo e regularmente interposto, razão pela qual dele conheço. É certo que é direito das partes obterem do Juízo a expressa deliberação quanto às pretensões que deduzam. Se ocorre de algum pedido escapar à expressa deliberação ou o comando se revelar contraditório em seus termos, serve

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Outros processos publicados
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