Daniel Sousa Duarte — Processo 8007676-86.2026.8.05.0113
Processo 8007676-86.2026.8.05.0113 · Tribunal de Justiça da Bahia
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 8007676-86.2026.8.05.0113?
No Tribunal de Justiça da Bahia, 2ª V da Fazenda Pública de Itabuna.
Quem são as partes do processo 8007676-86.2026.8.05.0113?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Daniel Sousa Duarte.
Como acompanhar o processo 8007676-86.2026.8.05.0113?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 06/08/2026, é um despacho.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8007676-86.2026.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: DANIEL SOUSA DUARTE Advogado(s): LARISSA SANTOS VIEIRA (OAB:BA45462) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados. Considerando a natureza da postulação, a adequação ao que dispõe o art. 2º da Lei nº 12153/2009, a competência absoluta prevista no art. 2º, 4º do mesmo diploma legal e, por
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