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TJBA · G1

Processo nº 8007948-28.2026.8.05.0001

Medidas Protetivas - Criança e Adolescente (Lei 13.431) — Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · 2026

Tribunal
TJBA
Número CNJ
8007948-28.2026.8.05.0001
Classe
Medidas Protetivas - Criança e Adolescente (Lei 13.431)
Assunto
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
Órgão julgador
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AOS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Grau
G1

Partes do processo

Delegacia Especializada De RepressÃO A Crimes Contra A CrianÇA E O AdolescentePolo Ativo
B. T. L.Polo Passivo
T. C. D. S.Polo Passivo
F. C. P.Polo Passivo
C. M. T. F.Polo Passivo
C. S. P. F. B. D. S.Polo Passivo
Bernardo Torres LinsAdvogado(a)
Carlos Henrique Magnavita Ramos JuniorAdvogado(a)
Catharina Maria Tourinho FernandezAdvogado(a)
Antonio Jorge Nolasco BeltraoAdvogado(a)
Fabiano Cavalcante PimentelAdvogado(a)
Thamires Conceicao Dos SantosAdvogado(a)

Andamentos

27/05/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA DOS CRIMES CONTRA CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE SALVADOR     ID do Documento No PJE: 560356645 Processo N° :  8007948-28.2026.8.05.0001 Classe:  MEDIDAS DE PROTEÇÃO …
14/05/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA DOS CRIMES CONTRA CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE SALVADOR     ID do Documento No PJE: 558324786 Processo N° :  8007948-28.2026.8.05.0001 Classe:  MEDIDAS DE PROTEÇÃO …
29/01/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA DOS CRIMES CONTRA CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE SALVADOR     ID do Documento No PJE: 540262227 Processo N° :  8007948-28.2026.8.05.0001 Classe:  MEDIDAS DE PROTEÇÃO …

Perguntas sobre o processo 8007948-28.2026.8.05.0001

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O que significa a classe "Medidas Protetivas - Criança e Adolescente (Lei 13.431)"?
É a classe processual deste processo no TJBA, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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