Processo 8009338-27.2022.8.05.0113

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: itabuna2vfrccatrab@tjba.jus.br   Processo nº 8009338-27.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ANA CLAUDIA FRANCA DE MACEDO MASCARENHAS e outros (3) Réu: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL   S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de fazer cumulada com Indenização por danos morais com pedido liminar movida por ANA CLAUDIA FRANÇA DE MACEDO MASCARENHAS, DILCE FRANÇA DE MACEDO, FERNANDA FRANÇA DE MACEDO e ILMARA FRANÇA DE MACEDO (anteriormente movida por Francisco Inácio de Macêdo, falecido no curso do processo) em desfavor de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, na qual a parte autora afirma, em síntese, que Francisco Inácio de Macêdo foi diagnosticado com doença de alzheimer em estágio avançado, disfagia orofaríngea neurogênica, severas sequelas motoras e cognitivas, lesão por pressão em região sacral, e que o médico assistente prescreveu serviços multidisciplinares de internação domiciliar (home care). Afirma, também, que o falecido era beneficiário de plano de saúde da parte ré, que esta disponibilizou o atendimento domiciliar de forma precária e insuficiente e que se recusou a adequar o serviço. Requer, preliminarmente, Assistência Judiciária Gratuita e medida liminar de autorização/custeio do tratamento procedimento, e, no mérito, a confirmação do pedido liminar e indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00  (vinte mil reais). Com a petição inicial vieram documentos. Emenda da petição inicial ID 335141863 com documentos. Decisão Interlocutória ID 337276910, deferindo Assistência Judiciária Gratuita e postergando a análise do pedido liminar. Contestação ID 363057438 com documentos, na qual a parte ré alega ausência de cobertura, que as necessidades do beneficiário correspondem a cuidados básicos de responsabilidade de cuidador familiar e que não há fato omissivo ou comissivo passível de responsabilidade e indenização. Réplica ID 376895072. Decisão Interlocutória ID 385772608, concedendo medida liminar, saneando o processo e intimando as partes para produção de provas ou julgamento antecipado da lide. Acórdão do EgTJBA IDs 471816003 e 476430017, negando provimento a recurso interposto. Petição da parte ré IDs 392714709, 363057439 e 396732669 com documentos, informando a interposição de recurso, o cumprimento da medida liminar e requerendo prova pericial. Transcurso do prazo sem manifestação da parte autora, conforme certidão ID 408779355. Decisão Interlocutória ID 409894350, indeferindo pedidos de prova e tornando os autos conclusos para sentença. Decisão da Exma. Sra. Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus ID 434849232, negando efeito suspensivo a recurso interposto (nº 8052405-56.2023.8.05.0000). Acórdão do EgTJBA IDs 449899725 e 449901345, dando parcial provimento a recurso interposto, para reformar, em parte, a decisão recorrida, no sentido de determinar a realização de prova pericial, em até 60 (sessenta) dias, devendo os honorários serem fixados pelo juízo de origem e pagos pelo agravante, mantendo-a em todos os seus termos, até que a perícia seja apresentada pelo profissional e reanalisada a questão pelo juiz a quo. Transcurso…

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