Processo 8009741-61.2023.8.05.0080

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900  E-mail: fsantana5vfrccomerc@tjba.jus.br   DECISÃO Processo nº: 8009741-61.2023.8.05.0080Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Transação, Correção Monetária, Penhora / Depósito/ Avaliação]Polo ativo: EXEQUENTE: MADRID RESIDENCIAL SPE LTDA Polo passivo: EXECUTADO: JOSIAS SANTOS DA SILVA, IVONEIDE SILVA SOUSA   Vistos etc.   Trata-se de pedido de penhora, formulado em ação de execução de título extrajudicial. Parte executada regularmente citada, deixando, contudo, de pagar a dívida. Determino o prosseguimento da execução com a realização da penhora, para satisfação do débito, que nos termos do art. 835, I, do CPC, preferencialmente, deverá ser em dinheiro, razão pela qual determino a indisponibilidade de valores através do SISBAJUD, em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, conforme protocolo/informações que acosto aos autos. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Em seguida, intime-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para os termos do art. 854, § 3º, CPC. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser, desde logo, liberados. Outrossim, se inexitosa a diligência supra, proceda o cartório à consulta acerca de veículos em nome da parte executada junto ao sistema Renajud. Após, intime-se o exequente para se manifestar sobre o resultado das requisições, no prazo de 15 dias. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

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