Processo 8010375-85.2025.8.21.0001

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 18/03/2026 A 19/03/2026 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8010375-85.2025.8.21.0001/ RS RELATORA : Desembargadora MARCIA KERN PRESIDENTE : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A) : EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO : WILLIAM MARTINS GOMES ADVOGADO(A) : ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO E NO PONTO CONHECIDO DAR PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO, PARA CASSAR A PROGRESSÃO DE REGIME CONCEDIDA, A FIM DE QUE APÓS A REALIZAÇÃO DOS DEVIDOS EXAMES PSICOSSOCIAIS, SEJA A MESMA REAVALIADA, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO APENADO A ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMPATÍVEL COM O REGIME FECHADO. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora MARCIA KERN Votante : Desembargadora MARCIA KERN Votante : Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ

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