Processo 8010434-73.2025.8.21.0001
TJRS • Agravo de Execução Penal
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 18/03/2026 A 19/03/2026 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8010434-73.2025.8.21.0001/ RS RELATORA : Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA PRESIDENTE : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A) : EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO : LAURINDO SCHWERTNER ADVOGADO(A) : ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE EXECUÇÃO, PARA CASSAR A DECISÃO RECORRIDA, DETERMINANDO O RETORNO DO AGRAVADO AO REGIME FECHADO, A FIM DE QUE SEJA SUBMETIDO A EXAME CRIMINOLÓGICO, PARA A DEVIDA E COMPLETA AFERIÇÃO DO REQUISITO SUBJETIVO. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante : Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Votante : Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA
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