Processo 8011055-04.2024.8.05.0146

Vistos etc.  Trata-se de  ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por LUIZ MARCELO DA FONSECA em face do BANCO DO BRASIL S/A. Narra o autor que é servidor público aposentado e titular da conta PASEP, tendo sacado em 25/11/2014, por ocasião da aposentadoria, o valor de R$ 2.589,19 a título de saldo principal. Alega que o valor recebido é irrisório diante do tempo de contribuição, apontando a existência de desfalques, saques indevidos e ausência de aplicação correta dos índices d

O TJBA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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