Processo 8011400-96.2026.8.05.0146

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: juazeiro1vfrcregpub@tjba.jus.br, site: www.tjba.jus.br  Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 8011400-96.2026.8.05.0146 Classe/assunto processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Protesto Indevido de Título] AUTOR: ISLANDY BONFIM BARBOSA Nome: ISLANDY BONFIM BARBOSAEndereço: Rua Maria Joaquina, 26, Miguel Velho, ALAGOINHAS - BA - CEP: 48024-000 Advogado(s) do reclamante: GABRIEL CARNEIRO DA MATTA REU: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. Nome: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.Endereço: AV PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, E BLOCO A ANDAR, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011   DECISÃO R.H. Vistos, etc. Trata-se de ações de conhecimento propostas por ISLANDY BONFIM BARBOSA em face de diversas instituições financeiras e seguradoras, nas quais a parte autora pretende a declaração de inexistência de relação jurídica securitária e de contrato de cartão de crédito consignado, cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. A parte autora formulou pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, instruindo-o com declaração de hipossuficiência econômica e documentos pessoais. A certidão de cálculo de custas indicou o valor de R$ 3.737,94 para cada feito. Consulta ao sistema de distribuição processual revelou que a mesma autora, por intermédio do mesmo patrono, ajuizou simultaneamente doze processos no mesmo dia (03/08/2026): a) Processo nº 8011419-05.2026.8.05.0146, distribuído à 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Juazeiro, em face de Banco Pan S.A; b) Processo nº 8011415-65.2026.8.05.0146, distribuído à 1ª Vara Cível e de Registros Públicos de Juazeiro, em face de Banco BMG SA; c) Processo nº 8011401-81.2026.8.05.0146, distribuído à 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Juazeiro, em face de Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A.; d) Processo nº 8011400-96.2026.8.05.0146, distribuído à 1ª Vara Cível e de Registros Públicos de Juazeiro, em face de Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A.; e) Processo nº 8011398-29.2026.8.05.0146, distribuído à 1ª Vara Cível e de Registros Públicos de Juazeiro, em face de Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A.; f) Processo nº 8011397-44.2026.8.05.0146, distribuído à 1ª Vara Cível e de Registros Públicos de Juazeiro, em face de Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A.; g) Processo nº 8011395-74.2026.8.05.0146, distribuído à 1ª Vara Cível e de Registros Públicos de Juazeiro, em face de Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento; h) Processo nº 8011394-89.2026.8.05.0146, distribuído à 1ª Vara Cível e de Registros Públicos de Juazeiro, em face de Caixa Seguradora S/A; i) Processo nº 8011392-22.2026.8.05.0146, distribuído à 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Juazeiro, em face de Caixa Seguradora S/A; j) Processo nº 8011391-37.2026.8.05.0146, distribuído à 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Juazeiro, em face de Caixa Seguradora S/A; k) Processo nº 8011390-52.2026.8.05.0146, distribuído à 1ª Vara Cível e de Registros…

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