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Daniela Sales x MinistÉRio PÚBlico Do Estado Da Bahia - Processo nº 8012008-98.2026.8.05.0080 — TJBA

Tribunal

TJBA

Número CNJ

8012008-98.2026.8.05.0080

Classe

Liberdade Provisória com ou sem fiança

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Órgão julgador

1ª VARA DE TÓXICOS

Grau

Partes do processo

Daniela SalesPolo Ativo

Pedro Aurino Santos SilvaPolo Ativo

MinistÉRio PÚBlico Do Estado Da BahiaPolo Passivo

Pedro Aurino Santos SilvaAdvogado(a)

Andamentos

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18/05/2026

Definitivo

18/05/2026

Baixa Definitiva

13/05/2026

Decurso de Prazo

08/05/2026

Mandado

07/05/2026

Documento

07/05/2026

Petição

07/05/2026

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026

Publicação

06/05/2026

Documento

06/05/2026

Expedição de documento

05/05/2026

Expedição de documento

05/05/2026

Liberdade provisória

05/05/2026

Expedida/Certificada

06/04/2026

Conclusão

01/04/2026

Petição

Perguntas sobre o processo 8012008-98.2026.8.05.0080

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O que significa a classe "Liberdade Provisória com ou sem fiança"?: É a classe processual deste processo no TJBA, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

Daniela Sales x MinistÉRio PÚBlico Do Estado Da Bahia

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