Processo 8012625-25.2024.8.05.0146
TJBA • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos etc. EDENIAS DOS REIS ajuizou a presente Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer em face do BANCO DO BRASIL S/A. Narrou o autor, em síntese, que ao longo de sua carreira como servidor público realizou contribuições para o fundo PASEP e que, em 10 de agosto de 2018, ao efetuar o saque integral do saldo de sua conta individualizada, deparou-se com o valor de apenas R$ 192,15 (cento e noventa e dois reais e quinze centavos), montante que considerou irrisório diante dos anos de contribuiçã
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