Processo 8012904-92.2023.8.05.0001
TJBA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR Processo n. 8012904-92.2023.8.05.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Órgão Julgador: 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia REU: ANTONIO JOSE SOUSA DOS SANTOS SENTENÇA RELATÓRIO O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu denúncia em face de ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DOS SANTOS imputando-lhe a prática do delito previsto no art. 2
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