Marconi da Silva Pimenta — Processo 8014075-98.2025.8.05.0103

SENTENÇA Processo nº:8014075-98.2025.8.05.0103 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) RR REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA / BERNADETE DE ARAUJO PIMENTA REQUERIDO: MARCONI DA SILVA PIMENTA 1. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil c/c as disposições da Lei 1.060/50, concedo à Demandante os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial. 2. Para o fim da geração dos respectivos efeitos legais, notadamente do disposto no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, manifestada pe