Processo 8019651-56.2026.8.05.0000
TJBA • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8019651-56.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma PACIENTE: GUSTAVO BIANQUINI BONA e outros (2) Advogado(s): JORGE DOMINGOS GONSALVES DOS SANTOS, LORENZO MATOS DE SANTANA NOGUEIRA IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS - BA Advogado(s): ACORDÃO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEA
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