Processo 8020443-10.2026.8.05.0000
TJBA • Habeas Corpus Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Habeas Corpus n. 8020443-10.2026.8.05.0000 - Comarca de Itacaré/BA Impetrante: Defensoria Pública do Estado da Bahia Paciente: Eduardo Oliveira dos Reis Junior Defensor Público: Dr. Walter Nunes Fonseca Júnior Impetrada: Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Itacaré/BA. Processo de Origem: 8000974-29.2023.8.05.0114 / 8000417-08.2024.805.0114 Procurador de Justiça: Dr. Adriani Vasconcelos Paz
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