Processo 8020656-16.2026.8.05.0000

STJ • Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Tribunal
Número CNJ
8020656-16.2026.8.05.0000
Classe
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
Órgão Julgador
Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto
Última publicação
04/06/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Criminal 1ª Turma  Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8020656-16.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma PACIENTE: CRISTINOVAL PEREIRA COSTA e outros Advogado(s):   IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO - BA Advogado(s):    ACORDÃO   DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA. AMEAÇAS DE MORTE DIRIGIDAS A FUN

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