Processo 8020656-16.2026.8.05.0000
STJ • Recurso Ordinário em Habeas Corpus
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8020656-16.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma PACIENTE: CRISTINOVAL PEREIRA COSTA e outros Advogado(s): IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO - BA Advogado(s): ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA. AMEAÇAS DE MORTE DIRIGIDAS A FUN
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