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Alberto Cesar Santana Fiais x Secretario da Fazenda do Estado da Bahia

Processo 8020872-45.2024.8.05.0000 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Última publicação: 18/06/2026

Sobre este processo

O processo 8020872-45.2024.8.05.0000 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: Des. Raimundo Nonato Borges Braga. A classe processual é Mandado de Segurança Cível, ação contra ato de autoridade pública que fere direito líquido e certo. No polo ativo aparece Alberto Cesar Santana Fiais; no polo passivo, Secretario da Fazenda do Estado da Bahia e Superintendente da Suprev. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8020872-45.2024.8.05.0000?

No Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Raimundo Nonato Borges Braga.

Quem são as partes do processo 8020872-45.2024.8.05.0000?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Alberto Cesar Santana Fiais; no polo passivo: Secretario da Fazenda do Estado da Bahia e Superintendente da Suprev.

Como acompanhar o processo 8020872-45.2024.8.05.0000?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.