Processo 8021751-81.2026.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Seção Cível de Direito Público, em Sessão Ordinária que será realizada em 13/08/2026 às 08:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1Processo:0000790-33.2004.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:Edalzina Cordeiro de Oliveira Martins           Secretario da Fazenda do Estado da BahiaAdvogado(s):EDUARDO JOSÉ BULCÃO DE QUEIROZ CUNHA (BA 19440) ZUREL DE QUEIROZ CUNHA JUNIOR (BA 17401) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8007288-63.2025.8.05.0229 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:           Advogado(s):ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA (BA 71605) MATHEUS COSTA PITHON (BA 71462) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8074187-51.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PRISCILA DANIELLE BARAUNA MILCENT RAMOS DE ARAUJO           PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOAdvogado(s):PRISCILA DANIELLE BARAUNA MILCENT RAMOS DE ARAUJO (BA 70667) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8011221-52.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JOELIA BORGES SANTOS NASCIMENTO           Governador da BahiaAdvogado(s):NELMIR FRANKLIN SILVA DE SOUZA (BA 79388) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8010250-67.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ISRAEL DE OLIVEIRA…

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