Processo 8023031-87.2026.8.05.0000

TJBA • Revisão Criminal

Tribunal
Número CNJ
8023031-87.2026.8.05.0000
Classe
Revisão Criminal
Órgão Julgador
Des. Nivaldo dos Santos Aquino Seção Criminal
Última publicação
19/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seção Criminal  Processo: REVISÃO CRIMINAL n. 8023031-87.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Criminal REQUERENTE: LEANDRO DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s): HAROLDO registrado(a) civilmente como HAROLDO GARRASTAZU FERNANDES JUNIOR REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s):    ACORDÃO   DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. I

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