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Concessionaria Feira Popular S A x Elizabete Araujo de Oliveira de Jesus

Processo 8023319-62.2021.8.05.0080 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Concessionaria Feira Popular S A
  • Comerciante do Feiraguai EM Feira de Santana
Polo passivo

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 2ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana
Última publicação: 10/08/2026

Sobre este processo

O processo 8023319-62.2021.8.05.0080 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2021. Órgão julgador: 2ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Concessionaria Feira Popular S A e Comerciante do Feiraguai EM Feira de Santana; no polo passivo, Elizabete Araujo de Oliveira de Jesus. Entre a distribuição (2021) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 5 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8023319-62.2021.8.05.0080?

No Tribunal de Justiça da Bahia, 2ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana.

Quem são as partes do processo 8023319-62.2021.8.05.0080?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Concessionaria Feira Popular S A e Comerciante do Feiraguai EM Feira de Santana; no polo passivo: Elizabete Araujo de Oliveira de Jesus.

Como acompanhar o processo 8023319-62.2021.8.05.0080?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 10/08/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 10/08/2026

SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que os litigantes acima indicados compuseram amigavelmente, pondo fim ao litígio. Em petição de id 550332716, todavia, a Defensoria Pública requereu: "a) a homologação do acordo, se assim entender Vossa Excelência, apenas no tocante às disposições patrimoniais transacionáveis entre as partes; b) o afastamento da eficácia da cláusula de quitação no que se refere aos honorários sucumbenciais fixados em favor da Defensoria Pública; c) o reconhecimento de que permanece íntegra a condenação da parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sob

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