Processo 8023835-55.2026.8.05.0000
TJBA • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Habeas Corpus n.º 8023835-55.2026.8.05.0000 - Comarca de Valença/BA Impetrante: Defensoria Pública do Estado da Bahia Paciente: Tiago Crispim de Jesus Defensor Público: Dr. Claudino Silva Santos Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Valença/BA Processo de 1º Grau: 8005651-48.2025.8.05.0271 Procurador de Justiça: Dr. Daniel de Souza Oliveira Neto Relatora: Desa. Rita de Cássia Mac
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