Processo 8024995-86.2024.8.05.0000

TJBA • Ação Direta de Inconstitucionalidade

Tribunal
Número CNJ
8024995-86.2024.8.05.0000
Classe
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Órgão Julgador
Des. José Cícero Landin Neto Órgão Especial
Última publicação
09/04/2024
Partes
14

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (1)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ÓRGÃO ESPECIAL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Órgão Especial, em Sessão Ordinária que será realizada em 12/08/2026 às 09:00:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redaç

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