Processo 8025052-04.2024.8.05.0001

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Vistos. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com pedido de tutela de urgência, proposta por N. L. N., menor impúbere, neste ato representado por sua genitora ELMIDES NERY CONCEIÇÃO, em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A., todos devidamente qualificados nos autos. Aduziu a parte autora, em síntese, que o menor é beneficiário do plano de saúde operado pela ré, com mensalidades adimplentes, e que passou a desenvolver feridas na pele, sendo atendido inicialm

O TJBA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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