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Antonio Torres de Barros x Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas

Processo 8025869-08.2023.8.05.0000 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira
Última publicação: 03/06/2026

Sobre este processo

O processo 8025869-08.2023.8.05.0000 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Antonio Torres de Barros e Ariston Alves da Silva; no polo passivo, Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas e Superintendencia de Assuntos Penais. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8025869-08.2023.8.05.0000?

No Tribunal de Justiça da Bahia, Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira.

Quem são as partes do processo 8025869-08.2023.8.05.0000?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Antonio Torres de Barros e Ariston Alves da Silva; no polo passivo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas e Superintendencia de Assuntos Penais.

Como acompanhar o processo 8025869-08.2023.8.05.0000?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 03/06/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 03/06/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8025869-08.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: ANTONIO FERREIRA DE FREITAS e outros (7) Advogado(s): VICTOR COSTA CAMPELO (OAB:BA39708-A), MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013-A), JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), EDMILSON MOREIRA DE FREITAS JUNIOR (OAB:BA70607-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos. INTIME-SE o Estado da Bahia para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a

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