Djalmir Freire de SA x Excelentissimo Senhor Secretario de Administracao do Estado da Bahia

Processo 8026890-53.2022.8.05.0000 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo

Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Polo ativo

Djalmir Freire de SA
Luis Henrique Guimaraes Brandao

Polo passivo

Excelentissimo Senhor Secretario de Administracao do Estado da Bahia
Secretario da Fazenda do Estado da Bahia
Superintendente da Suprev Superintendencia de Previdencia do Estado da Bahia

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Última publicação: 31/03/2026

Sobre este processo

O processo 8026890-53.2022.8.05.0000 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2022. Órgão julgador: Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio. A classe processual é Mandado de Segurança Cível, ação contra ato de autoridade pública que fere direito líquido e certo. No polo ativo aparece Djalmir Freire de SA e Luis Henrique Guimaraes Brandao; no polo passivo, Excelentissimo Senhor Secretario de Administracao do Estado da Bahia e Secretario da Fazenda do Estado da Bahia. Entre a distribuição (2022) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 4 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8026890-53.2022.8.05.0000?

No Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio.

Quem são as partes do processo 8026890-53.2022.8.05.0000?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Djalmir Freire de SA e Luis Henrique Guimaraes Brandao; no polo passivo: Excelentissimo Senhor Secretario de Administracao do Estado da Bahia e Secretario da Fazenda do Estado da Bahia.

Como acompanhar o processo 8026890-53.2022.8.05.0000?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações

Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

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