Processo 8029273-96.2025.8.05.0000
TJBA • Mandado de Injunção
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E. D. B. ÓRGÃO ESPECIAL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Órgão Especial, em Sessão Ordinária que será realizada em 12/08/2026 às 09:00:00, no Tribunal de Justiça do E. D. B. 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do E. D. B., no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda r
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