Processo 8029306-52.2026.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ÓRGÃO ESPECIAL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Órgão Especial, em Sessão Ordinária que será realizada em 12/08/2026 às 09:00:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1Processo:8039331-03.2021.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA           CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESAdvogado(s):DIOGENES SOUSA COSTA (BA 36498) FLAVIO JESUS VIEIRA (MG 12798) KELLY PATRICIA NEWTON ALMEIDA SILVA MONTEIRO (BA 51611) LAISA SOARES DO NASCIMENTO (BA 38058) LAZARO TORRES MENDES (BA 35844) LUCAS SANTOS NUNES (BA 36480) MORGANA LOPES PEREIRA (BA 54875) RENATA KARINE ASSUNCAO NEVES (BA 35673) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) ANA CLAUDIA SAMPAIO BRITTO (BA 10598) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) ATILA CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS (BA 14706) DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS (BA 44353) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) HILTON LOPES SILVA JUNIOR (BA 44280) RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS (BA 13985) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8027597-16.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO E BAHIA           DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAAdvogado(s):CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR (BA 10901) IGOR MOTTA DA FONSECA (BA 27630) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8061321-11.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIO ALBERTO…

Ver a publicação completa →

O TJBA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.