Processo 8029394-44.2026.8.05.0080

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8029394-44.2026.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: BRUNO CEZAR TELES PORTO Advogado(s): YANNE LOPES VIEIRA (OAB:BA44494) REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s):     DECISÃO Vistos.    Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência antecipada c/c indenização por danos morais proposta por Bruno Cezar Teles Porto em face de Hapvida Assistência Médica S.A., ambas as partes qualificadas nos autos.    O autor, administrador de 37 anos de idade, foi diagnosticado no início de 2026 com osteossarcoma de alto grau rico em células gigantes multinucleadas no fêmur proximal esquerdo (CID C40.2), associado a metástases pulmonares difusas bilaterais e metástase óssea em arcos costais, conforme comprovam os exames de imagem, biópsias e laudos patológicos juntados aos autos.    Submetido a protocolo de quimioterapia sistêmica com Doxorrubicina e Cisplatina, o hospital da rede própria da ré, Hospital Teresa de Lisieux em Salvador-BA, emitiu relatório em 16/07/2026 recomendando a realização de hemipelvectomia externa, procedimento radical que consiste na amputação completa do membro inferior esquerdo com remoção de metade da bacia do paciente (ID 570632015).    Inconformado com a perspectiva de mutilação, o autor buscou avaliação do Dr. Bernardo Lopes Crisostomo (CRM-BA 31.505, RQE 24745), especialista em ortopedia oncológica, que constatou o preenchimento de todos os requisitos técnicos para a cirurgia de preservação do membro (ID 570632032). O especialista atestou que o feixe vascular anterior continua livre, o nervo ciático está preservado e sem infiltração tumoral, o comprometimento de partes moles é passível de reconstrução por rotação de retalho muscular com utilização de prótese constrita de alta estabilidade, e houve excelente resposta à quimioterapia prévia (ID570632032) .    O médico prescreveu, então, a realização de Ressecção Complexa de Osteossarcoma do Quadril Esquerdo com Rotação de Retalho e Assistência Vascular, cirurgia preservadora com reconstrução por endoprótese customizada de fêmur proximal, capaz de remover integralmente o tumor e salvar o membro do autor (ID 570632032).    Para viabilizar o procedimento, foi orçado o valor total de R$ 269.543,35, assim discriminado: honorários da equipe médica do Dr. Bernardo (10 profissionais, entre cirurgiões e instrumentadores): R$ 94.800,00; hospital UNIMED Feira de Santana e equipe anestésica: R$ 69.600,00; materiais e implantes especiais (OPME) de três fornecedores: R$ 103.943,35; e biópsia: R$ 1.200,00 (ID 570632037). As OPMEs orçadas compreendem endoprótese do fêmur proximal de 15cm com cabeça de 28mm (Implantes Médicos, R$ 30.850,00, ID 570632030); componente acetabular TM multifuros em tântalo, Cage Cup acetabular ZCA, componente acetabular constrito, cimento com antibiótico, parafusos acetabulares HGP e kit de lavagem pulsátil (Orthek/Zimmer, R$ 68.822,24, ID 570632036); e curativo de pressão negativa cutânea Prevena 3M (HLMED, R$ 4.271,11, ID 570632034). A cirurgia está agendada para 19 de agosto de 2026, às 07:00h, no Hospital UNIMED Feira de Santana (ID 570632037).    O autor formula os seguintes pedidos: concessão de gratuidade de justiça; deferimento de tutela de urgência inaudita altera…

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