Processo 8030150-67.2024.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR       Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br              Processo nº 8030150-67.2024.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Produto Impróprio] Autor(a): GILBERTO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIANE OLIVEIRA CAETANO - BA34701, JANJIVAN NEWTON SANTOS SOUZA - BA70192 Réu: EXECUTADO: MEDICMAIS MASTER NORDESTE LTDA, TIAGO VARELA CHAGAS Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIEL LARANJEIRA DE SOUZA NOVAS - BA34501Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIEL LARANJEIRA DE SOUZA NOVAS - BA34501 ATO ORDINATÓRIO                 Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:   Torna-se SEM EFEITO o ato ordinatório constante no ID: 559844052. Fica(m) intimado(s) a(s) parte(s) MEDICMAIS MASTER NORDESTE LTDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019 (TJBA), efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes, conforme DAJEs e Demonstrativo de Cálculo de Custas anexos.   Adverte-se que, findo o referido prazo sem o devido recolhimento, o débito será encaminhado para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. OS AUTOS TRAMITAM NO SISTEMA PJE.   Dúvidas relativas à referida cobrança, encaminhar para o e-mail para:3cartoriointegrado@tjba.jus.br.   ATENÇÃO: Para sentenças definitivas publicadas após 27.03.2025, as custas processuais apuradas ao final do processo serão calculadas com base no valor da causa atualizado, nos termos da Tabela de Custas do TJBA, Nota Explicativa V-2 da Tabela I. O pagamento das custas após a data da decisão final do processo enseja a aplicação de multa e juros de mora, sendo automaticamente calculado pelo sistema no momento da emissão da guia.      Eventuais dúvidas quanto à metodologia de cálculo ou à operacionalização do sistema podem ser encaminhadas também à CCJUD: 71-3320-6835/3372-7777, e-mail: ccjud@tjba.jus.br.     Salvador/BA, 1 de julho de 2026,   MARIANA KAITLYN ALVES MATOS Estagiário(a) de Direito     ISABELA OLIVEIRA SANTOS Técnica Judiciária

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