Processo 8030590-54.2023.8.05.0080

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA  Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8030590-54.2023.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA REQUERENTE: VANDA CORREIA MENDES Advogado(s): HUMBERTO DAVID DE ALENCAR SANTOS (OAB:BA67437), BEATRIZ DOS SANTOS E SANTOS (OAB:BA62996) REQUERIDO: GILVAN DO NASCIMENTO CORREIA Advogado(s):     SENTENÇA   Vistos, etc. I - Relatório Trata-se de Ação de Interdição proposta por VANDA CORREIA MENDES em favor de GILVAN DO NASCIMENTO CORREIA, todos qualificados nos autos. A requerente aduz, em síntese, que é irmã do requerido e que este é portador de retardo mental (CID F71.1), sendo inválido para todos os efeitos legais, não tendo como trabalhar para se sustentar e viver independentemente. Ademais, informou que "(...) Além de apresentar atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, com déficit cognitivo grave, incapacidade de decidir sobre aspectos da vida civil, ter autonomia ou gerenciar sua vida financeira". Ao final, requereu a assistência judiciária gratuita, concessão da tutela antecipada, citação, produção de provas e procedência dos pedidos. Instruiu a inicial (ID 424061427), com os seguintes documentos: documento de identificação (ID 424061430), procuração (ID 424061431), certidão de nascimento do requerido (ID 424061436), comprovante de residência (ID 424061432), relatório médico do requerido (ID 424061433), extrato de informações de benefícios (ID 424061435), carta de concessão (ID 424061434) e certidões de óbito (ID's 424061437/424061438).  Despacho inicial (ID 424119609), determinando vista ao Ministério Público para manifestar sobre o pedido liminar, juntada de documentos complementares, realização de citação, sindicância e inclusão em pauta de entrevista. Decisão interlocutória indeferindo o pedido de curatela provisória (ID 428633327). Posteriormente, acostou: termo de concordância de curatela da irmã (ID 429118700), carta de concessão (ID 429118701), extrato de informações do benefício (ID 429118702), atestado de sanidade mental (ID 429118703), certidão estadual criminal de 1º grau (ID 429118705), certidão estadual de ações criminais dos juizados especiais (ID 429118706) e certidão judicial criminal negativa da justiça federal (ID 429118707). Requerido citado pessoalmente (ID 432414472). Realizada a sindicância (ID 432414473), verificou-se que o Requerido faz uso de "(...) vários medicamentos diariamente como Cinetol, Dicloridrato de Pramipexol e Neozine 40mg, sendo acompanhado por psiquiatra no Caps 11 Oscar Marques, na Rua Comandante Almiro 1,170, onde foi diagnosticado com esquizofrenia". Ademais, informa que o interditando "(...)tem boa saúde física, se alimenta bem, dorme num quarto arejado e asseado na companhia da requerente, toma banho todos os dias sozinho". Outrossim, a oficiala informou que o Requerido conversou com ela de forma desordenada. Por fim, foi relatado que recebem mensalmente um salário mínimo referente ao benefício da genitora. Realizada a audiência (ID 437315117), procedeu-se o interrogatório do interditando, sendo determinada a realização do exame pericial e a juntada de documentos. Realizada a perícia médica (ID 532013782), concluiu-se que o interditando é portador de CID F79.1 - Retardo mental com comprometimento do comportamento, necessitando de vigilância e tratamento. Parte autora manifestou…

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