Processo 8031272-18.2024.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA6ª Turma RecursalPAUTA DE JULGAMENTO Ficam as partes, por seus advogados e órgãos de representação, intimadas dos processos que serão julgados pela Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais, em Sessão Virtual com início em 03/08/2026, e encerramento em 12/08/2026, nos termos da Resolução nº 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça. O pedido de sustentação oral, quando couber, deverá ser realizado EXCLUSIVAMENTE através do Sistema PJe, observando o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual (Resolução nº 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça). Faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos o encaminhamento das respectivas sustentações por meio eletrônico, em arquivo de áudio e/ou vídeo (até 10 MB), devendo observar o tempo máximo de cinco minutos para sustentação. Os processos com pedido de destaque para sustentação oral presencial, deferidos pelo(a) Relator(a), serão transferidos da pauta de julgamento virtual para pauta de Sessão de Julgamento Presencial/Videoconferência, a realizar-se em data a ser publicada posteriormente. Sítios eletrônicos do Tribunal para acesso à: I. Sala de espera da sessão de julgamento Presencial Via navegador web Chrome: https://guest.lifesize.com/2634143 Via aplicativo mobile: Digite o código de extensão da sala (2634143)II. Votação no Plenário Virtual: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Ordem:1Processo:8001947-27.2025.8.05.0077Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JOSEFA ELIANA OLIVEIRA DE SOUZA SANTOS           MUNICIPIO DE ESPLANADAAdvogado(s):JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS (BA 48621) NILBERTO MONTINO PIMENTEL (BA 48161) IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA (BA 47340) SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) Ordem:2Processo:8001941-20.2025.8.05.0077Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:EDVANIA SOUZA DE SANTANA           MUNICIPIO DE ESPLANADAAdvogado(s):JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS (BA 48621) NILBERTO MONTINO PIMENTEL (BA 48161) SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) Ordem:3Processo:8001722-07.2025.8.05.0077Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ESPLANADA           MARIA DINA CONCEICAO DOS REISAdvogado(s):GIOVANNA GRASIELLE MATOS SEVERO (BA 69845) SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS (BA 48621) NILBERTO MONTINO PIMENTEL (BA 48161) Ordem:4Processo:8000240-24.2025.8.05.0077Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ESPLANADA           ROBERTO DE LISBOA CRUZAdvogado(s):IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA (BA 47340) JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA (BA 46151) SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS (BA 48621) NILBERTO MONTINO PIMENTEL (BA 48161) Ordem:5Processo:8119850-25.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           KATIA MARIA LIMA DE BARROSAdvogado(s):MARIA JOSE GOMES CHAVES (BA 35495) Ordem:6Processo:8013603-06.2024.8.05.0080Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ALEXON DAMACENO ROSARIO           DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):DANIEL ARAUJO RODRIGUES (BA 25244) MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ (BA 6848) Ordem:7Processo:8114558-59.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           SUELI MARIA CARDOSO E…

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