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Associacao do Ministerio Publico da Bahia x Assembleia Legislativa do Estado da Bahia

Processo 8033612-74.2020.8.05.0000 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Associacao do Ministerio Publico da Bahia
  • Associacao dos Defensores Publicos da Bahia
  • Associacao dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia
  • Associacao dos Procuradores do Estado da Bahia Apeb
  • Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia Iaf
  • Jose Carlos Teixeira Torres Junior Registrado A Civilmente Como Jose Carlos Teixeira Torres Junior
  • Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas
Polo passivo
  • Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Outras partes
  • Anselmo Mota Barreto
  • Aplb Sindicato dos Trab EM Educacao do Estado da Bahia
  • Assetba Associacao dos Servidores do Tribunal de Justica do Estado da Bahia
  • Associacao de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares do Estado da Bahia Aspra BA
  • Sintaj Sindicato dos Servidores dos Servicos Auxiliares do Poder Judiciario do Estado da Bahia
  • Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb

Classe: Direta de Inconstitucionalidade
Órgão: Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Órgão Especial
Última publicação: 07/09/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/09/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE n. 8033612-74.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF e outros (4) Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB:BA76080-A) REU: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): GRACILIANO JOSE MASCARENHAS BOMFIM (OAB:BA4404-A), BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO (OAB:BA33419-A), CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (OAB:BA14133-A) DESPACHO Diante da manifestação expressada na

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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