Processo 8034466-58.2026.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Segunda Câmara Criminal 1ª Turma  Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8034466-58.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma PACIENTE: JONATHAN DOS SANTOS DA SILVA e outros Advogado(s): DILTON MATA SOUZA IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO 2ª JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR-BA Advogado(s):    EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO NA PRESENÇA DE DESCENDENTE DA VÍTIMA (ART. 121-A, §2º, III, C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. AÇÃO PENAL COM TRÂMITE REGULAR. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA IMPUTÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO. REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM RAZÃO DE INTERCORRÊNCIA PONTUAL. NECESSIDADE DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE VÍTIMAS MENORES (RESOLUÇÃO Nº 17/2019 DO TJBA). PRAZO ANALISADO À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. PERMANÊNCIA DO PERICULUM LIBERTATIS. NECESSIDADE DE GARANTIA À ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. INVASÃO DE DOMICÍLIO E EMPREGO DE ARMA BRANCA CONTRA ADOLESCENTE. HISTÓRICO DE AGRESSÕES, AMEAÇAS E PERSEGUIÇÕES. RISCO ATUAL À INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA E SEUS FAMILIARES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA À LUZ DOS ARTS. 312 E 313, I, DO CPP. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR.PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E MANTIDA EM SEDE DE HABEAS CORPUS Nº 8000680-23.2026.8.05.0000 ANTERIORMENTE IMPETRADO PELO PACIENTE. PARECER MINISTERIAL PELO CONHECIMENTO PARCIAL, E, NESSA EXTENSÃO, PELA DENEGAÇÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.   I - CASO EM EXAME 1. "(...) no dia 29/10/2025, por volta das 01h45min, na Rua Irmã Dulce, nº 60, Térreo, Bairro da Narandiba, nesta Capital, o denunciado, de forma livre e conscientemente, com intenso animus necandi, desferiu golpes de faca contra sua ex-namorada R. de S. da C., de 16 (dezesseis) anos, a qual não veio a óbito por circunstâncias alheias à vontade do agente, conforme se infere das provas coligidas aos autos. Segundo restou apurado, denunciado e vítima mantinham relacionamento amoroso há cerca de sete meses, sendo que da união não adveio prole, embora a vítima possua um filho de apenas nove meses, fruto de outra relação. A relação sempre foi conturbada, marcada por agressões físicas e ameaças tanto contra a vítima, quanto aos familiares da mesma. Não mais suportando mais as agressões físicas sofridas, a vítima decidiu findar o relacionamento com o denunciado, situação que não foi aceita pelo mesmo, o qual, após o término passou a perseguir a vítima e fazer ameaças de morte, dizendo sempre que acaso a mesma fosse embora da casa dele, não ficaria mais com ninguém. No dia 26/10/2025, data do aniversário da vítima, a mesma foi agredida fisicamente pelo denunciado, tendo a vítima saído em busca da sua genitora relatando aos prantos o que teria ocorrido. Não satisfeito, o denunciado passou a ameaçar a vítima através de mensagens de celular, tendo, inclusive, feito uma videochamada dentro de um carro preto mostrando a vítima duas armas de fogo que estavam em seu poder, dizendo que estava apenas aguardando umas viaturas saírem para adentrar na residência da vítima e matar todo mundo. No dia da ocorrência do fato delituoso, a vítima se encontrava na…

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