Processo 8034496-93.2026.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8034496-93.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma PACIENTE: MURILO CRUZ SOUZA e outros (4) Advogado(s): GUSTAVO MEDRADO SANTOS, MATEUS CARDOSO ANDRADE IMPETRADO: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ/BA Advogado(s): ACORDÃO EMENTA: HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT,

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