Processo 8037198-14.2023.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME n. 8037198-14.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR REPRESENTANTE: LORENA MACARIO COELHO DE CASTRO Advogado(s): LEVY MENEZES MOSCOVITS (OAB:BA38480), ABEL MARTINS GUERRA LIMA (OAB:BA39676), ALINE BATISTA MOSCOVITS (OAB:BA32651), RENATA PRUD HOMME DORIA VIDAL (OAB:BA73179) REPRESENTADO: CRISPINIANA OLIVEIRA DE QUEIROZ Advogado(s):     SENTENÇA CONDENATÓRIA (CALÚNIA) Vistos etc.   Trata-se de queixa-crime oferecida por LORENA MACÁRIO COELHO DE CASTRO (querelante) em face de CRISPINIANA OLIVEIRA DE QUEIROZ (querelada), ambas regularmente qualificadas nos presentes autos. Narra a queixa-crime que no dia 08 de fevereiro de 2023, a querelante tomou conhecimento através de um grupo da rede social WhatsApp, Conjunto Colinas de Pituaçu, nesta urbe, que a querelada, também moradora do referido condomínio, estaria afirmando para os demais condôminos que a Sra. Lorena Macário, ora requerente, estaria furtando energia, ato conhecido popularmente como "gato de energia" e com tipificação prevista no Código Penal. Inicialmente, faz-se necessário narrar a série de acontecimentos realizados pela querelada com o fito de perturbar a paz dos moradores do conjunto e objetivamente atingir a querelante. No instante em que passou a residir no Conjunto Colinas de Pituaçu, a querelante recebeu alertas de outros moradores acerca da querelada, pois esta já tinha o hábito de causar confusões com os demais moradores. Confirmando o alerta dos demais vizinhos, a Sra. Crispiniana, ora querelada, utilizando-se de um cabo de vassoura, passou a quebrar o teto da frente do apartamento da querelante, tendo esta saído para ver o que estava acontecendo e questionou a requerida por qual razão ela estaria destruindo o teto, tendo esta respondido que "a Justiça que mandou". Após uma sequência de acontecimentos envolvendo diversos moradores do prédio, foi convocada uma reunião para propor melhorias de convívio e melhorias para o prédio que estava sendo danificado pela Sra. Crispiniana. Nesta reunião, a Sra. Lorena foi eleita como síndica do prédio e junto aos moradores decidiu instalar câmeras de vigilância no edifício. Depois de instaladas as câmeras de monitoramento, a querelada as quebrou, conforme faz prova o vídeo em anexo. Diante desse fato, a querelante, como síndica do condomínio, foi até a Delegacia de Polícia registrar uma ocorrência e solicitar uma perícia nos locais danificados do condomínio pela acionada. Ato contínuo, foi constatado no laudo pericial que os suportes para as câmeras de segurança encontravam-se vazios; as fechaduras dos portões foram danificados por instrumento de natureza perfurocontundente, o espelho da fechadura e a maçaneta estavam deformados; o sanitário da área comum, área de convivência, próximo à churrasqueira apresentava louças sanitárias quebradas por instrumento de natureza contundente, bem como a caixa de acondicionamento de fiações elétricas encontrava-se sem cadeado. Ademais disso, a querelada está recebendo as correspondências dos moradores, sem autorização destes, e retendo as correspondências da querelante. A querelada, sem o consentimento da querelante, recebeu a correspondência referente a cobrança de energia do mês de setembro de 2022, tirou foto e divulgou para os demais moradores do prédio, no dia 08 de fevereiro de 2023,…

Ver a publicação completa →

O TJBA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.