Processo 8037794-93.2026.8.05.0000
TJBA • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8037794-93.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma PACIENTE: HILEZUITO PEREIRA DE SOUZA e outros Advogado(s): IMPETRADO: JUIZ DA VARA CRIMINAL DE ITAMARAJU Advogado(s): DECISÃO Versam os presentes autos sobre Habeas Corpus, impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em favor de HILEUZITO PEREIRA DE S
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