Processo 8039477-68.2026.8.05.0000
TJBA • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Plantão Judiciário Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8039477-68.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Plantão Judiciário IMPETRANTE: LUCIO JOSE ALVES JUNIOR e outros Advogado(s): LUCIO JOSE ALVES JUNIOR (OAB:BA36036-A) IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA Advogado(s): DECISÃO Versam os presentes autos sobre Habeas Corpus,
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