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Lucidalva Solares Murta — Processo 8040819-56.2022.8.05.0000

Processo 8040819-56.2022.8.05.0000 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Des. Almir Pereira de Jesus
Última publicação: 04/09/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 04/09/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8040819-56.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: LUCIDALVA SOLARES MURTA e outros (4) Advogado(s): CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (OAB:BA36025-A), NILSON JOSE PINTO (OAB:BA10492-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Ação Rescisória ajuizada por LUCIDALVA SOLARES MURTA E OUTROS em face do ESTADO DA BAHIA, com o objetivo de rescindir o Acórdão que rejeitou a preliminar de prescrição e manteve

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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