Processo 8041384-78.2026.8.05.0000
TJBA • Conflito de Jurisdição
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Criminal Conflito de Jurisdição n.º 8041384-78.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Criminal Suscitante: JUÍZO DA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Suscitado: JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto DECISÃO Cuidam os autos de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo JUÍZO DA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR em face do JUÍZO DA 5ª VARA CRIM
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJBA
O TJBA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.